ISENÇÃO DO IPTU 2021
ISENÇÃO DO IPTU
Abaixo, o contribuinte pode baixar o requerimento para pedido de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A isenção pode ser requerida por aposentados, pensionistas, viúvas, para imóveis rurais, para portadores de neoplasia maligna, portador de paralisia irreversível e incapacitante ou portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros expressos no Decreto Municipal nº 015/2018.
COMO SOLICITAR
O contribuinte pode solicitar a isenção presencialmente ou por email, bastando levar a documentação comprobatória exigida para cada caso.
Atendimento presencial:
Avenida Ganchos, 694, Ganchos do Meio, CEP 88190-000
Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira das 13h às 19h.
Observação: Exceto feriados e pontos facultativos.
E-mail: tributos.govcelsoramos@gmail.com
Observação: recebimento de email 24h por dia, com prazo de resposta conforme fila e organização interna.
Abaixo o contribuinte pode fazer o download do requerimento específico para o seu pedido de isenção do IPTU 2021.
Requerimentos para pedido de isenção do IPTU 2021.
- REQUERIMENTO 01 - ISENÇÃO IPTU - RURAL [99 KB] [03/05/2021]
- REQUERIMENTO 02 - ISENÇÃO APOSENTADO [99 KB] [12/02/2021]
- REQUERIMENTO 03 - ISENÇÃO VIÚVA [98 KB] [12/02/2021]
- REQUERIMENTO 04 - ISENÇÃO SOCIEDADE OU INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS [99 KB] [12/02/2021]
- REQUERIMENTO 05 - ISENÇÃO SOCIEDADES CIVIS DE ATIVIDADES CULTURAIS OU DESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS [99 KB] [12/02/2021]
- REQUERIMENTO 06 - ISENÇÃO ACOMETIDO POR DOENÇAS PREVISTAS NO ART 6 - INCISO VIII - DECRETO 15-2018 [103 KB] [12/02/2021]
- REQUERIMENTO 07 - ISENÇÃO RANCHO, QUE SERVEM DE GUARDA E MANUTENÇÃO DAS EMBARCAÇÕES DOS PESCADORES ARTESANAIS LOCAIS c [98 KB] [12/02/2021]
- REQUERIMENTO 08 - ISENÇÃO CASAS PASTORAIS E PAROQUIAIS [98 KB] [12/02/2021]
