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Legislação

Decreto Executivo 092/2019

Publicada em: 23 ago 2019

Ementa: Decreto 092 2019 - remanejamento - 23.8.2019


Decreto 092 2019 - remanejamento - 23.8.2019
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DECRETO N°092/2019

 

FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019.

 

 

JULIANO DUARTE CAMPOS, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso das atribuições legais e de conformidade com a autorização que lhe confere o artigo 7º, §3º, da Lei Municipal nº 1293/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, DECRETA: 

 

 

Art. 1° Fica remanejado, dentro da mesma categoria de programação de que trata o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, no valor de R$ 156.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil Reais) a (s) dotação(s) abaixo identificada(s) e constante da Lei Orçamentária Anual para 2019, Lei Municipal n° 1300/2018:

 

ANULAÇÃO

CÓDIGO

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

VALOR

 

                                                             

 

1001

Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serv. Púb.

84.000,00

15.452.0008.2.060

Melhoria e Manutenção dos Serviços de Colata de lixo

84.000,00

        4.4.00.00

Investimentos

84.000,00

(153) 4.4.90.00

Aplicações Diretas

84.000,00

0.1.00.000000

Recursos Ordinários

84.000,00

 

 

 

0802

Secretaria Municipal de Assistência Social

10.000,00

08.244.0006.2.046

Manutenção do Bolsa Família 

10.000,00

        3.3.00.00

Outros Despesas Correntes

10.000,00

(108) 3.3.90.00

Aplicações Diretas

10.000,00

0.1.05.000016

Recursos FNAS -Manutenção do Bolsa Família

10.000,00

 

 

 

0801

Secretaria Municipal de Assistência Social

2.000,00

08.243.0006.2.042

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo

2.000,00

        4.4.00.00

Investimentos

2.000,00

(223) 4.4.90.00

Aplicações Diretas

2.000,00

0.3.05.000020

Superavit-Serviços de Convivência e |Fortalecimento De Vinculo

2.000,00

 

 

 

0701

Secretaria Municipal de Saúde

60.000,00

0.301.0004.2.023

Ações de Atenção Básica

60.000,00

        3.1.00.00

Outros Despesas Com Pessoal

30.000,00

(8) 3.1.90.00

Aplicações Diretas

30.000,00

0.2.28.000099

Transferência SUS. Custeio de Ações e Serviços Públicos

30.000,00

        3.1.00.00

Outros Despesas Com Pessoal

30.000,00

(7) 3.1.90.00

Aplicações Diretas

30.000,00

0.2.28.000000

Recursos Impostos p/ASPS

30.000,00

 

 

 

TOTAL

 

156.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

VALOR

 

                                                             

 

1001

Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serv. Púb.

84.000,00

15.452.0008.2.060

Melhoria e Manutenção dos Serviços de Colata de lixo

84.000,00

        3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

84.000,00

(152) 3.3.90.00

Aplicações Diretas

84.000,00

0.1.00.000000

Recursos Ordinários

84.000,00

 

 

 

0802

Secretaria Municipal de Assistência Social

10.000,00

08.244.0006.2.046

Manutenção do Bolsa Família 

10.000,00

        4.4.00.00

Investimentos

10.000,00

(277) 4.4.90.00

Aplicações Diretas

10.000,00

0.1.05.000016

Recursos FNAS -Manutenção do Bolsa Família

10.000,00

 

 

 

0801

Secretaria Municipal de Assistência Social

2.000,00

08.243.0006.2.042

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo

2.000,00

        3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

2.000,00

(271) 3.3.90.00

Aplicações Diretas

2.000,00

0.3.05.000020

Superavit-Serviços de Convivência e |Fortalecimento De Vinculo

2.000,00

 

 

 

0701

Secretaria Municipal de Saúde

60.000,00

0.301.0004.2.023

Ações de Atenção Básica

60.000,00

        3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

30.000,00

(10) 3.3.90.00

Aplicações Diretas

30.000,00

0.2.28.000099

Transferência SUS. Custeio de Ações e Serviços Públicos

30.000,00

        3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

30.000,00

(9) 3.3.90.00

Aplicações Diretas

30.000,00

0.2.28.000000

Recursos Impostos p/ASPS

30.000,00

 

 

 

TOTAL

 

156.000,00

 

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Governador Celso Ramos, Santa Catarina, em 23 de Agosto de 2019.

 

 

Juliano Duarte Campos

PREFEITO MUNICIPAL


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