Legislação
Decreto Executivo 104/2021
Publicada em: 22
nov
2021
Ementa: Dispõe sobre a escolha de diretores das unidades de ensino e centros de educação infantil municipais. O Prefeito Municipal Marcos Henrique da Silva de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere no Plano Municipal de Educação na Meta 17 e na Estratégia 17.5.