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Normas

  • Publicada em: 29 out 2020

    Decreto Executivo 123/2020

    Ementa: DECRETO 123 2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020. ...


  • Publicada em: 29 out 2020

    Decreto Executivo 124/2020

    Ementa: DECRETO N° 124 2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020. ...


  • Publicada em: 29 out 2020

    Decreto Executivo 125/2020

    Ementa: DECRETO N° 125 2020 - ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 out 2020

    Lei Complementar 1433/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1.433 2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020. ...


  • Publicada em: 29 out 2020

    Lei Complementar 1434/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1.434 2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020. ...


  • Publicada em: 29 out 2020

    Lei Complementar 1436/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1.436 2020 - ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 out 2020

    Lei Complementar 1437/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.437 2020 - INSTITUI O PROGRAMA “IMÓVEL LEGAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 out 2020

    Lei Ordinária 1435/2020

    Ementa: LEI Nº 1.435 2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO A RUA MARIA DAS NEVES DE FREITAS CRIADA PELA LEI N. 704/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 28 out 2020

    Decreto Executivo 126/2020

    Ementa: DECRETO 126 2020 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO N.122/2020 QUE TRATA DA TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO" E DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 out 2020

    Decreto Executivo 122/2020/2020

    Ementa: DECRETO N° 122/2020 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO" E DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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