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Normas

  • Publicada em: 11 set 2019

    Decreto Executivo 099/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019....


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 1367/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019....


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 1368/2019

    Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 set 2019

    Lei Ordinária 1366/2019

    Ementa: LEI 1.366 2019 - CMDCA...


  • Publicada em: 03 set 2019

    Decreto Executivo 094/2019

    Ementa: Decreto 094 2019 - Alvará Ambulantes 2019 - 2020...


  • Publicada em: 30 ago 2019

    Lei Complementar 1365/2019

    Ementa: LEI 1.365 2019 - taxa licenciamento ambiental - complementar - 30.8.19...


  • Publicada em: 29 ago 2019

    Decreto Executivo 093/2019

    Ementa: Decreto 093 2019 - SAMAE - 29.8.2019...


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 092/2019

    Ementa: Decreto 092 2019 - remanejamento - 23.8.2019...


  • Publicada em: 22 ago 2019

    Decreto Executivo 090/2019

    Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE PARA CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR OU CRIAÇÃO DO SOLO CRIADO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, SANTA CATARINA, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.313, DE 22 DE JANEIRO DE 2019....


  • Publicada em: 22 ago 2019

    Decreto Executivo 091/2019

    Ementa: Decreto 091 2019 - suplementa - 22.8.2019...


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