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Normas

  • Publicada em: 14 jun 2019

    Lei Complementar 1353/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1.332/2019 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PROFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 mai 2019

    Lei Complementar 1340/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.340, DE 23 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NÃO MOTORIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 abr 2019

    Lei Complementar 1332/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1.332, DE 2 DE ABRIL DE 2019. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PROFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 abr 2019

    Lei Complementar 1333/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1.333, DE 2 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 fev 2019

    Lei Complementar 1.327/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.327/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - ALTERA VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 22 jan 2019

    Lei Complementar 1306/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1.306 / 2019 ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 jan 2019

    Lei Complementar 1309/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1.309 / 2019 “FICAM CRIADAS NOVAS VAGAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR E DE MOTORISTA DE TRANSPORTE PASSAGEIROS E CARGAS NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 22 jan 2019

    Lei Complementar 1311/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.311 / 2019. AMPLIA OS NUMEROS DE VAGAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 22 jan 2019

    Lei Complementar 1312/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.312 / 2019 REVOGA OS INCISOS IV E V DO ART. 5º DA LEI 1.244/2018, REVOGA INCISO VI DO ART. 112 DA LEI 1085/2016 E ALTERA O ART. 25 1086/2016, ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 22 jan 2019

    Lei Complementar 1313/2019

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.313 / 2019 INSTITUI A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR OU CRIAÇÃO DO SOLO CRIADO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, ALTERANDO OS GABARITOS PRÉ-ESTABELECIDOS POR LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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