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Normas

  • Publicada em: 18 mai 2021

    Lei Complementar 1465/2021

    Ementa: ALTERA O Art. 9º, f, DA LEI Nº 991 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 mai 2021

    Lei Complementar 1464/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS/PRÉDIOS EM REALIZAR O MONITORAMENTO DOS EFLUENTES DAS ETEs, BEM COMO APRESENTAREM LAUDO NO MESMO PERÍODO AO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 11 mai 2021

    Lei Complementar 1463/2021

    Ementa: Lei Complementar 1463 2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020....


  • Publicada em: 20 abr 2021

    Lei Complementar 1462/2021

    Ementa: Lei Complementar 1462/2021 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 624/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 abr 2021

    Lei Complementar 1461/2021

    Ementa: Lei Complementar 1461/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR EM PROMOVER A MELHORIA E EXTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA, BEM COMO, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS QUE BENEFICIAM O LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO HORIZONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Lei Complementar 1458/2021

    Ementa: Lei Complementar 1458/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1397/2020 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIDADE GESTORA PREFEITURA PARA A UNIDADE GESTORA SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 jan 2021

    Lei Complementar 1457/2021

    Ementa: Lei 1457/2021 - INSTITUI DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, VENCÍVEIS NO ANO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 jan 2021

    Lei Complementar 1456/2021

    Ementa: Lei 1456/2021 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TRATAM DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 dez 2020

    Lei Complementar 1453/2020

    Ementa: Lei 1453/2020 - ALTERA A LEI Nº 702, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 dez 2020

    Lei Complementar 1454/2020

    Ementa: Lei 1454/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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