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Normas

  • Publicada em: 13 out 2021

    Lei Complementar 1494/2021

    Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 1.472/2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PROFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 set 2021

    Lei Complementar 1491/2021

    Ementa: Lei Complementar 1491/2021 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, DO LOTEAMENTO RECANTO DAS GAIVOTAS, NO BAIRRO AREIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 set 2021

    Lei Complementar 1490/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021. ...


  • Publicada em: 08 set 2021

    Lei Complementar 1482/2021

    Ementa: AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO EM 4 ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 set 2021

    Lei Complementar 1488/2021

    Ementa: DELIMITA ÁREA EM AREIAS DE CIMA QUE RECEBERÁ O ZONEAMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 set 2021

    Lei Complementar 1481/2021

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 88 DO PLANO DIRETOR, LEI Nº 389/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 set 2021

    Lei Complementar 1483/2021

    Ementa: AMPLIA E SUBSTITUI O ZONEAMENTO URBANO AO LONGO DA BR 101, EM ÁREA DE AREIAS DE BAIXO, AREIAS DO MEIO E AREIAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 03 set 2021

    Lei Complementar 1484/2021

    Ementa: ALTERA LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO ZONEAMENTO TRANSFORMANDO PARTE EM ÁREA MISTA CENTRAL NA RUA THOMAS MANOEL DE SOUZA EM AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 set 2021

    Lei Complementar 1487/2021

    Ementa: AMPLIA E SUBSTITUI O ZONEAMENTO URBANO DE GANCHOS DO MEIO E GANCHOS DE FORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 set 2021

    Lei Complementar 1489/2021

    Ementa: FICAM CRIADOS OS § 3º E 4º DO ARTIGO 7º, § 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 19, § 3º DO ARTIGO 105, VIII E § 4º DO ARTGO 112 E § 3º DO ARTIGO 139 DA LEI 389/96 PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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