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Publicada em: 25 mai 2023
Lei Complementar 1664/2023
Ementa: ALTERA A ALÍNEA “A” DO ART. 25 DA LEI N. 1.310 DE 22 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 16 mai 2023
Lei Complementar 1661/2023
Ementa: ALTERA A VALORAÇÃO DE MULTA E OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1373/2019 QUE “DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS, ESTABELECE O RITO PROCESSUAL DE APURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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Publicada em: 16 mai 2023
Lei Complementar 1663/2023
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.101, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 09 mai 2023
Lei Complementar 1659/2023
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2023, VINCULADA À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023....
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Publicada em: 09 mai 2023
Lei Complementar 1660/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.633, DE 22 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 03 mai 2023
Lei Complementar 1658/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.531, DE 17 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 17 abr 2023
Lei Complementar 1654/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 19/1983 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 04 abr 2023
Lei Complementar 1647/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 653/2009 – QUE DISCIPLINA O TRATAMENTO DE LIXO, ESGOTOS E ENTULHOS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....
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Publicada em: 04 abr 2023
Lei Complementar 1648/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 04 abr 2023
Lei Complementar 1651/2023
Ementa: ALTERA OS ART. 2º E O § 1º DO ART. 12º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.585 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
