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59 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 22 set 2020

    Lei Complementar 1426/2020

    Ementa: Lei 1426 2020 - COMPLEMENTA OS ART. 209 DA LEI 19/1983 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC E ART. 1º DA LEI 1.267/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 set 2020

    Lei Complementar 1424/2020

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 04 set 2020

    Lei Complementar 1425/2020

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 25 ago 2020

    Lei Complementar 1421/2020

    Ementa: LEI 1421 2020 - ALTERA A LEI 1.365, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL (TLAM), A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS MUNICIPAL (TPASM), A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"....


  • Publicada em: 25 ago 2020

    Lei Complementar 1422/2020

    Ementa: LEI 1422 2020 - ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 ago 2020

    Lei Complementar 1423/2020

    Ementa: LEI 1423 2020 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2020, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020....


  • Publicada em: 10 jul 2020

    Lei Complementar 1412/2020

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PROFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 jul 2020

    Lei Complementar 1413/2020

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “IMÓVEL LEGAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 jul 2020

    Lei Complementar 1414/2020

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TARIFÁRIA PERANTE O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (SAMAE-GCR); AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTA, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, OU NOTIFICADOS DE OFÍCIO; AUTORIZA CANCELAMENTO DE PROTESTOS EXTRAJUD...


  • Publicada em: 30 mar 2020

    Lei Complementar 1405/2020

    Ementa: LEI 1405 2020 complementar - Educação - 30.3...


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