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158 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 21 nov 2022

    Lei Complementar 1596/2022

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.531, DE 17 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 nov 2022

    Lei Complementar 1597/2022

    Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.464, DE 18 DE MAIO DE 2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.310, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 21 nov 2022

    Lei Complementar 1598/2022

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 996, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 nov 2022

    Lei Complementar 1594/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, CLANDESTINAS E NÃO ADEQUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 out 2022

    Lei Complementar 1593/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022....


  • Publicada em: 18 out 2022

    Lei Complementar 1580/2022

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PUBLICIDADE E AS PENALIDADES DECORRENTES DAS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, ALTERA A LEI Nº 130, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 18 out 2022

    Lei Complementar 1582/2022

    Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 out 2022

    Lei Complementar 1585/2022

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TARIFÁRIA PERANTE O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (SAMAE-GCR); AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTA, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, OU NOTIFICADOS DE OFÍCIO; AUTORIZA CANCELAMENTO DE PROTESTOS EXTRAJUD...


  • Publicada em: 05 out 2022

    Lei Complementar 1579/2022

    Ementa: ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 set 2022

    Lei Complementar 1574/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022. ...


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