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Normas

  • Publicada em: 29 out 2020

    Lei Complementar 1434/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1.434 2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020. ...


  • Publicada em: 29 out 2020

    Lei Complementar 1436/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 1.436 2020 - ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 out 2020

    Lei Complementar 1437/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.437 2020 - INSTITUI O PROGRAMA “IMÓVEL LEGAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 20 out 2020

    Lei Complementar 1431/2020

    Ementa: Lei 1431/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para 2021 e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 out 2020

    Lei Complementar 1432/2020

    Ementa: LEI 1432/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CAPUT DO ARTIGO 14, ACRESCENTA O INCISO IV AO § 1º, ALTERA OS PARAGRÁFOS § 2º E 3º DO MESMO ARTIGO. ALTERA O §4º DO ARTIGO 18 E INCISO XV DO ARTIGO 19 DA LEI 1.366/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 out 2020

    Lei Complementar 1430/2020

    Ementa: Lei 1430 2020 - Complementa a Alínea "K" do Artigo 7° da Lei 991/2014 e Dá outras Providências....


  • Publicada em: 29 set 2020

    Lei Complementar 1427/2020

    Ementa: Lei 1.427 2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020....


  • Publicada em: 29 set 2020

    Lei Complementar 1428/2020

    Ementa: Lei 1.428 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-CIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 set 2020

    Lei Complementar 1429/2020

    Ementa: Lei Complementar 1429/2020 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 set 2020

    Lei Complementar 1426/2020

    Ementa: Lei 1426 2020 - COMPLEMENTA OS ART. 209 DA LEI 19/1983 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC E ART. 1º DA LEI 1.267/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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