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149 normas encontradas. Exibindo de 141 até 149.

Normas

  • Publicada em: 01 abr 2016

    Lei Complementar 1086/2016

    Ementa: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SAMAE, EXCLUÍDOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 set 2015

    Lei Complementar 1049/2015

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015...


  • Publicada em: 26 nov 2013

    Lei Complementar 909/2013

    Ementa: Altera o art. 1º, 3º e 4º da lei nº 820/2013 de 18 de março de 2013 e dá outras providências...


  • Publicada em: 02 ago 2012

    Lei Complementar 802/2012

    Ementa: Concede auxilio financeiro a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Amazonas Futebol Clube para a realização do XX campeonato municipal amador do ano de 2012 e dá outras providências...


  • Publicada em: 18 dez 2008

    Lei Complementar 624/2008

    Ementa: Altera a lei 456/2005 que trata sobre o imposto sobre o serviço - ISS...


  • Publicada em: 18 dez 2008

    Lei Complementar 623/2008

    Ementa: Acrescenta o Art. 25-A, o §5º, na seção I dos cargos e funções públicas , capitulo V da administração, titulo III da organização política administrativa do município de Governador Celso Ramos, que disciplina ao exercício de cargos, empregos e funções por parente, conjugue e companheiros de agentes públicos e de servidores investidos em cargo de direção e assessoramento , no âmbito da administração...


  • Publicada em: 18 dez 2008

    Lei Complementar 622/2008

    Ementa: Dispõe sobre alterações das leis: lei complementar 450/2005 de 21 de setembro de 2005, Lei complementar 188/95, com o decreto posterior nº 80/2005 e a lei 130/2001 de 18 de dezembro de 2001 e institui a utilização da tabela CNAE (cadastro nacional de atividades) para todos os tributos econômicos (ISS) de vigilância sanitária e de taxa de licença e funcionamento e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 dez 2008

    Lei Complementar 621/2008

    Ementa: Institui a taxa de fomento ao turismo e dá outras providências...


  • Publicada em: 01 ago 1996

    Lei Complementar 389/1996

    Ementa: Plano Diretor...


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