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143 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Publicada em: 21 jun 2022

    Lei Complementar 1545/2022

    Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS....


  • Publicada em: 14 jun 2022

    Lei Complementar 1541/2022

    Ementa: REVOGA O ART. 51 DA LEI N. 1.373, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 jun 2022

    Lei Complementar 1542/2022

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 604, DE 24 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 jun 2022

    Lei Complementar 1544/2022

    Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 48, 51, 53, 55, 56, 61, 64, 72 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI Nº 1272/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 abr 2022

    Lei Complementar 1528/2022

    Ementa: Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 1.162, de 30 de janeiro de 2017. Altera o artigo 9º e 10º da Lei 1.242/2018 e artigo 12 da Lei 1.396/2019 e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 abr 2022

    Lei Complementar 1529/2022

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.395, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE AS NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 mar 2022

    Lei Complementar 1524/2022

    Ementa: CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO QUÍMICO NO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 29 mar 2022

    Lei Complementar 1525/2022

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 770/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 22 mar 2022

    Lei Complementar 1523/2022

    Ementa: ACRESCENTA INCISO XII AO ART. 3º DA LEI Nº 1.125, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mar 2022

    Lei Complementar 1520/2022

    Ementa: Altera a lei complementar municipal n. 1.085/2016 e dá outras providências....


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