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158 normas encontradas. Exibindo de 41 até 50.

Normas

  • Publicada em: 02 fev 2022

    Lei Complementar 1513/2022

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e cria os cargos de psicólogo e assistente social para a secretaria municipal de educação, esporte e cultura do município de Governador Celso Ramos/SC....


  • Publicada em: 02 fev 2022

    Lei Complementar 1515/2022

    Ementa: Cria Cargos efetivos do Quadro de Pessoal que menciona e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 dez 2021

    Lei Complementar 1506/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E A ESCRITURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN QUE INCIDE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, ALTERA A LEI Nº 1.492 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 dez 2021

    Lei Complementar 1504/2021

    Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 dez 2021

    Lei Complementar 1505/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021....


  • Publicada em: 07 dez 2021

    Lei Complementar 1502/2021

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 130, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, A RESPEITO DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, QUE COMPROVADAMENTE, SEJAM DESTINADOS À EXPLORAÇÃO EXTRATIVA VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL, NOS TERMOS DO ART. 15 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 57/1966....


  • Publicada em: 13 out 2021

    Lei Complementar 1494/2021

    Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 1.472/2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PROFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 set 2021

    Lei Complementar 1491/2021

    Ementa: Lei Complementar 1491/2021 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, DO LOTEAMENTO RECANTO DAS GAIVOTAS, NO BAIRRO AREIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 set 2021

    Lei Complementar 1490/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021. ...


  • Publicada em: 08 set 2021

    Lei Complementar 1482/2021

    Ementa: AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO EM 4 ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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