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Normas

  • Publicada em: 14 jun 2019

    Lei Ordinária 1352/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019....


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Lei Ordinária 1349/2019

    Ementa: LEI Nº 1349, DE 4 DE JUNHO DE 2019 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES (APP’S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Lei Ordinária 1350/2019

    Ementa: LEI Nº 1350, DE 4 DE JUNHO DE 2019. INSTITUI A PRÁTICA ARTESANAL DO CRIVO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Lei Ordinária 1351/2019

    Ementa: LEI Nº 1351, DE 4 DE JUNHO DE 2019. CRIA O CENTRO DE JOVENS E ADULTOS “ELIETE OLÍVIA DOS SANTOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Lei Ordinária 1345/2019

    Ementa: LEI Nº 1345, DE 4 DE JUNHO DE 2019. INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Lei Ordinária 1346/2019

    Ementa: LEI Nº1346, DE 4 DE JUNHO DE 2019. ALTERA O § 1º, DO ART. 8º, DA LEI Nº 1.115/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 E ALTERA O ART. 1º E 3º, DA LEI Nº 1.094/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Lei Ordinária 1347/2019

    Ementa: LEI Nº1347, DE 4 DE JUNHO DE 2019. ALTERA LEI Nº 1.236/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E A COBRANÇA DE CRÉDITOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC – SAMAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Lei Ordinária 1348/2019

    Ementa: LEI N° 1348, DE 4 DE JUNHO DE 2019 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, NORMAS RELATIVAS À SAÚDE, E ESTABELECE O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-SANITÁRIO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE PENALIDADES SANITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 30 mai 2019

    Lei Ordinária 1341/2019

    Ementa: LEI Nº1341, DE 30 DE MAIO DE 2019. ALTERA A LEI Nº 1.303/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 30 mai 2019

    Lei Ordinária 1342/2019

    Ementa: LEI Nº 1342, DE 30 DE MAIO DE 2019. CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DA LIGA JOSEFENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


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