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Normas

  • Publicada em: 10 jul 2020

    Lei Ordinária 1415/2020

    Ementa: DISCIPLINA E HOMOLOGA A DISTIBUIÇÃO DE MATERIAS PARA RECONSTRUÇÃO DAS RESIDENCIAS ATINGIDAS PELO CICLONE BOMBA NO DIA 30/06/2020 DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jun 2020

    Lei Ordinária 1411/2020

    Ementa: PRORROGA, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, OS EFEITOS DA LEI Nº 1.115 DE 28 DE JUNHO 2016, QUE FIXOU OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS...


  • Publicada em: 14 mai 2020

    Lei Ordinária 1409/2020

    Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA....


  • Publicada em: 14 mai 2020

    Lei Ordinária 1410/2020

    Ementa: REVOGAM-SE OS INCISOS II E III DO ART. 94 DA LEI MUNICIPAL N. 130/2001, QUE DISPÕEM SOBRE O FATO GERADOR DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 mai 2020

    Lei Ordinária 1408/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020....


  • Publicada em: 14 abr 2020

    Lei Ordinária 1407/2020

    Ementa: LEI 1407 2020 - crédito adicional - 14.4...


  • Publicada em: 30 mar 2020

    Lei Ordinária 1403/2020

    Ementa: Lei 1403 2020 - argamassa - 30.2...


  • Publicada em: 30 mar 2020

    Lei Ordinária 1404/2020

    Ementa: LEI Nº 1.404, DE 30 DE MARÇO DE 2020...


  • Publicada em: 17 mar 2020

    Lei Ordinária 1402/2020

    Ementa: ALTERA O 3º, DA LEI 1.020, DE 8 DE MAIO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 mar 2020

    Lei Ordinária 1401/2020

    Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 3º, DA LEI 1.221, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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