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Normas

  • Publicada em: 22 mar 2023

    Lei Ordinária 1630/2023

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO VÓ SILVÉRIA” NO BAIRRO AREIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 08 mar 2023

    Lei Ordinária 1619/2023

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO JOÃO SANTOS” NO BAIRRO JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mar 2023

    Lei Ordinária 1620/2023

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO LUIZA LAURINDA CHAGAS” NO BAIRRO FAZENDA DA ARMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mar 2023

    Lei Ordinária 1621/2023

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO VALMIR ARISTIDES PERES” NO BAIRRO FAZENDA DA ARMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mar 2023

    Lei Ordinária 1624/2023

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO JOSÉ TIAGO NUNES” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mar 2023

    Lei Ordinária 1625/2023

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO DULCINA MERENCIA NUNES” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mar 2023

    Lei Ordinária 1626/2023

    Ementa: CRIA CASA DE CULTURA E MEMÓRIA, E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mar 2023

    Lei Ordinária 1628/2023

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO MARCIA MARTA COELHO GOMES” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mar 2023

    Lei Ordinária 1629/2023

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO AMILTON GARCIA MARTINS” NO BAIRRO JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 mar 2023

    Lei Ordinária 1617/2023

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO VALDEMIR NUNES” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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