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Normas

  • Publicada em: 16 mar 2021

    Lei Ordinária 1460/2021

    Ementa: Lei Ordinária 1460/2021 - AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA CARROCERIA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA UTILIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 24 nov 2020

    Lei Ordinária 1447/2020

    Ementa: LEI Nº 1.447 2020.Denomina via pública e nomeia o logradouro 690, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 24 nov 2020

    Lei Ordinária 1448/2020

    Ementa: LEI Nº 1.448 2020.Denomina via pública o logradouro 688, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 24 nov 2020

    Lei Ordinária 1449/2020

    Ementa: LEI Nº 1.449 2020.DENOMINA VIA PÚBLICA E O LOGRADOURO 692, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 24 nov 2020

    Lei Ordinária 1445/2020

    Ementa: Lei 1445/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021....


  • Publicada em: 23 nov 2020

    Lei Ordinária 1443/2020

    Ementa: LEI N° 1.443 2020.DENOMINA VIA PÚBLICA E NOMEIA O LOGRADOURO 689, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 out 2020

    Lei Ordinária 1435/2020

    Ementa: LEI Nº 1.435 2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO A RUA MARIA DAS NEVES DE FREITAS CRIADA PELA LEI N. 704/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 13 ago 2020

    Lei Ordinária 1419/2020

    Ementa: LEI 1419 2020 - PLL - altera 1085 - 13.8...


  • Publicada em: 13 ago 2020

    Lei Ordinária 1420/2020

    Ementa: LEI 1.420 2020 - emenda 001 - 13.8...


  • Publicada em: 22 jul 2020

    Lei Ordinária 1417/2020

    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E ESPORTIVA CAIEIRA....


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