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Normas

  • Publicada em: 03 nov 2022

    Lei Ordinária 1595/2022

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 25 out 2022

    Lei Ordinária 1587/2022

    Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, A SE FILIAR E A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 out 2022

    Lei Ordinária 1588/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE PARTICULARES, MEDIANTE O PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 out 2022

    Lei Ordinária 1590/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - SAMAE, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 out 2022

    Lei Ordinária 1591/2022

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO ADRIANO AGOSTINHO PEREIRA” NO BAIRRO AREIAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 out 2022

    Lei Ordinária 1592/2022

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO SERVIDÃO NELSON MATTOS DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 out 2022

    Lei Ordinária 1589/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 18 out 2022

    Lei Ordinária 1581/2022

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO AGOSTINHO PEDRO DOS PASSOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 out 2022

    Lei Ordinária 1583/2022

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 out 2022

    Lei Ordinária 1584/2022

    Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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