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2524 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 17 jan 2022

    Lei Ordinária 1507/2022

    Ementa: INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jan 2022

    Lei Ordinária 1508/2022

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, FIXA O PISO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 17 jan 2022

    Lei Ordinária 1509/2022

    Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, remuneração e desenvolvimento funcional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Governador Celso Ramos e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 17 jan 2022

    Lei Ordinária 1510/2022

    Ementa: Dispõe sobre concessão mensal do auxílio-transporte na Câmara Municipal de Governador Celso Ramos e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 jan 2022

    Lei Ordinária 1511/2022

    Ementa: Institui Auxílio-Alimentação aos Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Governador Celso Ramos, e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 jan 2022

    Lei Ordinária 1512/2022

    Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Governador Celso Ramos, bem como nos subsídios dos vereadores e nos valores das demais vantagens, e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 dez 2021

    Lei Ordinária 1503/2021

    Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 07 dez 2021

    Lei Ordinária 1500/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021....


  • Publicada em: 07 dez 2021

    Lei Ordinária 1501/2021

    Ementa: ESTABELECE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS, CONFORME ART. 22, DA LEI 8.742/93 – LEI ORGÂNICA DE ASSISTENCIA SOCIAL – LOAS - NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC. ...


  • Publicada em: 11 nov 2021

    Lei Ordinária 1499/2021

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.492, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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