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Publicada em: 30 mai 2023
Lei Ordinária 1666/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO OLAVIO MANOEL PORTO” NO BAIRRO FAZENDA DA ARMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 30 mai 2023
Lei Ordinária 1667/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023....
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Publicada em: 16 mai 2023
Lei Ordinária 1662/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO ESPERANÇA BENTO PEREIRA” NO BAIRRO AREIAS DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 18 abr 2023
Lei Ordinária 1657/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “RUA MORRO DO PINHEIRO” NO BAIRRO GANCHOS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 17 abr 2023
Lei Ordinária 1653/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO AGOSTINHO MANOEL FURTADO” NO BAIRRO AREIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 17 abr 2023
Lei Ordinária 1655/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO DOS PAPAGAIOS” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 17 abr 2023
Lei Ordinária 1656/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO JULIO JOÃO DA COSTA” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 11 abr 2023
Lei Ordinária 1652/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL (TERRENO) PARA CONSTRUÇÃO UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO DE GANCHOS DE FORA. ...
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Publicada em: 04 abr 2023
Lei Ordinária 1643/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO DULCINA NUNES DE SOUZA” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 04 abr 2023
Lei Ordinária 1644/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO CLAUDIO PEDRO DE SOUZA” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
