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2547 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Publicada em: 14 jun 2022

    Lei Ordinária 1543/2022

    Ementa: CRIA O PROGRAMA DE DOMICÍLIO FISCAL E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE DOMICÍLIO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 mai 2022

    Lei Ordinária 1535/2022

    Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS A AUSENTAR-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 24 mai 2022

    Lei Ordinária 1536/2022

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS A AUSENTAR-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 24 mai 2022

    Lei Ordinária 1537/2022

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA – JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 mai 2022

    Lei Ordinária 1531/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE GOVERNADOR CELSO RAMOS – SAMU 192. CRIA CARGOS PARA ATUAREM NESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 mai 2022

    Lei Ordinária 1532/2022

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 mai 2022

    Lei Ordinária 1534/2022

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 mai 2022

    Lei Ordinária 1533/2022

    Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 abr 2022

    Lei Ordinária 1530/2022

    Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC...


  • Publicada em: 05 abr 2022

    Lei Ordinária 1526/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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