Legislação
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2603 normas encontradas. Exibindo de 2581 até 2590.
Normas
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Publicada em: 23 fev 1975
Lei Ordinária 93/1975
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL....
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Publicada em: 19 fev 1975
Lei Ordinária 94/1975
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL....
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Publicada em: 19 fev 1975
Lei Ordinária 95/1975
Ementa: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976....
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Publicada em: 18 dez 1974
Lei Ordinária 92/1974
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO....
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Publicada em: 01 dez 1974
Lei Ordinária 89/1974
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OBTER FINANCIAMENTO....
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Publicada em: 01 dez 1974
Lei Ordinária 91/1974
Ementa: AUTORIZAÇÃO A SUPLEMENTAÇÃO À CONTA RECURSOS DE ANULAÇÃO PARCIAIS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA....
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Publicada em: 19 nov 1974
Lei Ordinária 88/1974
Ementa: ALTERA A LEI 01/70 DE 14 DE SETEMBRO DE 1970 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FINANCIAMENTO DE TÁXI....
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Publicada em: 28 jul 1974
Lei Ordinária 87/1974
Ementa: SUPLEMENTA E CRIA ITENS ORÇAMENTÁRIOS....
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Publicada em: 01 jun 1974
Lei Ordinária 90/1974
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL....
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Publicada em: 10 abr 1974
Lei Ordinária 85/1974
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL....
