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Publicada em: 08 mar 2023
Lei Ordinária 1621/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO VALMIR ARISTIDES PERES” NO BAIRRO FAZENDA DA ARMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 08 mar 2023
Lei Ordinária 1624/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO JOSÉ TIAGO NUNES” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 08 mar 2023
Lei Ordinária 1625/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO DULCINA MERENCIA NUNES” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 08 mar 2023
Lei Ordinária 1626/2023
Ementa: CRIA CASA DE CULTURA E MEMÓRIA, E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 08 mar 2023
Lei Ordinária 1628/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO MARCIA MARTA COELHO GOMES” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 08 mar 2023
Lei Ordinária 1629/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO AMILTON GARCIA MARTINS” NO BAIRRO JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 07 mar 2023
Lei Ordinária 1616/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO CANDIDA FRANCISCA PEREIRA” NO BAIRRO AREIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 07 mar 2023
Lei Ordinária 1617/2023
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA O LOGRADOURO “SERVIDÃO VALDEMIR NUNES” NO BAIRRO AREIAS DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 07 mar 2023
Lei Ordinária 1618/2023
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO AREIAS DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 14 fev 2023
Lei Ordinária 1614/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, ATRAVÉS DA DOAÇÃO DO "KIT PESCADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
