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Normas

  • Publicada em: 22 mar 2023

    Decreto Executivo 044/2023

    Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 mar 2023

    Decreto Executivo 040/2023

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS N. 72/2020 E N. 037/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 mar 2023

    Decreto Executivo 041/2023

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 mar 2023

    Decreto Executivo 038/2023

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023....


  • Publicada em: 14 mar 2023

    Decreto Executivo 035/2023

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023. ...


  • Publicada em: 14 mar 2023

    Decreto Executivo 036/2023

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023....


  • Publicada em: 14 mar 2023

    Decreto Executivo 037/2023

    Ementa: APROVA O DESDOBRAMENTO DAS METAS FISCAIS, FÍSICAS E FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2023 EM METAS QUADRIMESTRAIS....


  • Publicada em: 08 mar 2023

    Decreto Executivo 034/2023

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023....


  • Publicada em: 07 mar 2023

    Decreto Executivo 032/2023

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023....


  • Publicada em: 07 mar 2023

    Decreto Executivo 031/2023

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 037/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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