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Normas

  • Publicada em: 02 dez 2022

    Decreto Executivo 128/2022

    Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 1.534, DE 14 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA DE DOMICÍLIO FISCAL E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE DOMICÍ-LIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 dez 2022

    Decreto Executivo 129/2022

    Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADES LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4)....


  • Publicada em: 29 nov 2022

    Decreto Executivo 123/2022

    Ementa: PROIBE A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES BETONEIRAS NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, DURANTE O PERIODO QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 29 nov 2022

    Decreto Executivo 125/2022

    Ementa: ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO, AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 nov 2022

    Decreto Executivo 126/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. ...


  • Publicada em: 29 nov 2022

    Decreto Executivo 124/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2022

    Decreto Executivo 121/2022

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....


  • Publicada em: 21 nov 2022

    Decreto Executivo 106/2022

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....


  • Publicada em: 21 nov 2022

    Decreto Executivo 120/2022

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....


  • Publicada em: 17 nov 2022

    Decreto Executivo 118/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022....


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