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Normas

  • Publicada em: 16 set 2020

    Decreto Executivo 108/2020

    Ementa: Decreto 108 2020 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE MATERIAIS, OBRAS E SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, PARA O SERVIÇO AUTONÔMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE E DEMAIS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N. 8.666/93 E ALTERAÇÕES E LEI N. 10.520/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 set 2020

    Decreto Executivo 109/2020

    Ementa: Decreto 109 2020 - ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2020. ...


  • Publicada em: 10 set 2020

    Decreto Executivo 106/2020

    Ementa: Decreto 106 2020 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA TÉCNICA E FÍSICA DA ESCOLA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PELA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS – FAMGOV....


  • Publicada em: 04 set 2020

    Decreto Executivo 105/2020

    Ementa: DECRETO 105 2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020....


  • Publicada em: 27 ago 2020

    Decreto Executivo 103/2020

    Ementa: DECRETO 103 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020....


  • Publicada em: 26 ago 2020

    Decreto Executivo 102/2020

    Ementa: Decreto 102 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020. ...


  • Publicada em: 25 ago 2020

    Decreto Executivo 100/2020

    Ementa: Decreto 100 2020 - ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 ago 2020

    Decreto Executivo 101/2020

    Ementa: Decreto 101 2020 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2020, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020...


  • Publicada em: 21 ago 2020

    Decreto Executivo 099/2020

    Ementa: DECRETO Nº 99 DE 21 DE AGOSTO DE 2020.DISPÕE SOBRE MEDIDAS UNIFICADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 ago 2020

    Decreto Executivo 098/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS UNIFICADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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