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Normas

  • Publicada em: 29 jun 2022

    Decreto Executivo 047/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO SAMAE-GCR....


  • Publicada em: 29 jun 2022

    Decreto Executivo 048/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. ...


  • Publicada em: 15 jun 2022

    Decreto Executivo 045/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jun 2022

    Decreto Executivo 044/2022

    Ementa: DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 jun 2022

    Decreto Executivo 042/2022

    Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE PARA CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR OU CRIAÇÃO DO SOLO CRIADO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, SANTA CATARINA, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.313, DE 22 DE JANEIRO DE 2019....


  • Publicada em: 03 jun 2022

    Decreto Executivo 040/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E RECONDUÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (COMDEMA)....


  • Publicada em: 24 mai 2022

    Decreto Executivo 457/2022

    Ementa: Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, passando a integrar o Quadro de Pessoal desta Prefeitura com as referências (Letras) alcançadas:...


  • Publicada em: 23 mai 2022

    Decreto Executivo 039/2022

    Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 mai 2022

    Decreto Executivo 038/2022

    Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) A REALIZAR PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 mai 2022

    Decreto Executivo 035/2022

    Ementa: ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....


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