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Normas

  • Publicada em: 10 jan 2022

    Decreto Executivo 004/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 jan 2022

    Decreto Executivo 003/2022

    Ementa: PRORROGA ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2022 O DECRETO Nº 031, DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jan 2022

    Decreto Executivo 002/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022....


  • Publicada em: 03 jan 2022

    Decreto Executivo 001/2022

    Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO 105/2021 QUE DETERMINA O CALENDÁRIO FISCAL PARA ANO DE 2022....


  • Publicada em: 28 dez 2021

    Decreto Executivo 125/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021....


  • Publicada em: 21 dez 2021

    Decreto Executivo 120/2021

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO SAMAE....


  • Publicada em: 21 dez 2021

    Decreto Executivo 122/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021....


  • Publicada em: 21 dez 2021

    Decreto Executivo 121/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021. ...


  • Publicada em: 21 dez 2021

    Decreto Executivo 123/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021. ...


  • Publicada em: 14 dez 2021

    Decreto Executivo 117/2021

    Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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