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Normas

  • Publicada em: 14 set 2021

    Decreto Executivo 73/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021. ...


  • Publicada em: 02 set 2021

    Decreto Executivo 070/2021

    Ementa: Decreto 070/2021 - DECLARA LUTO OFICIAL EM GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 02 set 2021

    Decreto Executivo 068/2021

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 set 2021

    Decreto Executivo 67/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021. ...


  • Publicada em: 01 set 2021

    Decreto Executivo 067/2021

    Ementa: Decreto 067/2021 - FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021. ...


  • Publicada em: 19 ago 2021

    Decreto Executivo 064/2021

    Ementa: DECRETO Nº 64/2021 - DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID -19 PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 ago 2021

    Decreto Executivo 063/2021

    Ementa: Decreto 063/2021 - DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENQUADRADOS EM GRUPOS DE RISCO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 ago 2021

    Decreto Executivo 60/2021

    Ementa: ANULA AS SANÇÕES APLICADAS SEM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU SINDICÂNCIA PUNITIVA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOVERNADOR CELSO RAMOS....


  • Publicada em: 05 ago 2021

    Decreto Executivo 61/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 1° DO DECRETO N. 061/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 21 jul 2021

    Decreto Executivo 057/2021

    Ementa: Decreto 057/2021 - Decreto 057 2021 - Regulamenta Forma Pagamento Tributos...


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