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Normas

  • Publicada em: 07 abr 2022

    Decreto Executivo 028/2022

    Ementa: Aprova o desdobramento da receita prevista em metas mensais de arrecadação e a programação financeira de desembolso para 2022....


  • Publicada em: 31 mar 2022

    Decreto Executivo 026/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE EXECUÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 mar 2022

    Decreto Executivo 025/2022

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....


  • Publicada em: 23 mar 2022

    Decreto Executivo 022/2022

    Ementa: Dispõe sobre a forma de atendimento de serviços de urgência e emergência nos sistemas de abastecimento aos consumidores e danos nas redes de captação e distribuição de água e esgoto, e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2022

    Decreto Executivo 023/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DO DECRETO 75/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 mar 2022

    Decreto Executivo 021/2022

    Ementa: Convoca a Conferência de Saúde Mental de Governador Celso Ramos e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2022

    Decreto Executivo 024/2022

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....


  • Publicada em: 17 mar 2022

    Decreto Executivo 019/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 065/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 mar 2022

    Decreto Executivo 020/2022

    Ementa: DISPOE SOBRE FORMAÇÃO DA COMISSÃO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.278, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 mar 2022

    Decreto Executivo 018/2022

    Ementa: Dispõe sobre o uso de máscara de proteção individual no âmbito do Município de Governador Celso Ramos. ...


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