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Normas

  • Publicada em: 15 jul 2022

    Decreto Executivo 054/2022

    Ementa: ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....


  • Publicada em: 08 jul 2022

    Decreto Executivo 051/2022

    Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 01 jul 2022

    Decreto Executivo 050/2022

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....


  • Publicada em: 30 jun 2022

    Decreto Executivo 049/2022

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....


  • Publicada em: 29 jun 2022

    Decreto Executivo 047/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO SAMAE-GCR....


  • Publicada em: 29 jun 2022

    Decreto Executivo 048/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. ...


  • Publicada em: 15 jun 2022

    Decreto Executivo 045/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jun 2022

    Decreto Executivo 044/2022

    Ementa: DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 jun 2022

    Decreto Executivo 042/2022

    Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE PARA CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR OU CRIAÇÃO DO SOLO CRIADO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, SANTA CATARINA, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.313, DE 22 DE JANEIRO DE 2019....


  • Publicada em: 07 jun 2022

    Decreto Executivo 043/2022

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....


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