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Publicada em: 12 jan 2017
Decreto Executivo 003/2017
Ementa: AUTORIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AFASTAR-SE DO SERVIÇO PUBLICO PARA ASSISTIR SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 12 jan 2017
Decreto Executivo 004/2017
Ementa: Faz remanejamento de dotação na Lei Orçamentária para 2017. ...
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Publicada em: 04 jan 2017
Decreto Executivo 002/2017
Ementa: NOMEIA COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2017 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 02 jan 2017
Decreto Executivo 001/2017
Ementa: Designa pregoeiros e equipe de apoio para atuarem na área de licitação na modalidade de pregão presencial no âmbito do poder executivo do município de Governador Celso Ramos e dá outras providências...
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Publicada em: 28 set 2016
Decreto Executivo 120/2016
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento das atividades temporárias de ambulantes e prestadores de serviços temporários e dá outras providências....
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Publicada em: 26 nov 2015
Decreto Executivo 163/2015
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento das atividades temporárias de ambulantes e prestadores de serviços temporários e dá outras providências....
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Publicada em: 30 set 2015
Decreto Executivo 134/2015
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento das atividades temporárias de ambulantes e prestadores de serviços temporários e dá outras providências....
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Publicada em: 15 ago 2013
Decreto Executivo 078/2013
Ementa: Decreto 078/2018 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, EVENTOS E SIMILARES, DEFINE PROCEDIMENTO PARA RENOVAÇÃO ANUAL E CADASTRO DE AUTORIZAÇÕES, PERMISSÕES E CONCESSÕES, INCLUSIVE DE AMBULANTES TEMPORÁRIOS E PERMANENTES, REVOGA O DECRETO N. 317, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 15 mai 2013
Decreto Executivo 50/2013
Ementa: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências....
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Publicada em: 30 jul 2011
Decreto Executivo 263/2011
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 365/2003 que institui no Município de Governador Celso Ramos o Sistema de Controle Interno, aprova normas de controle interno para os principais atos da administração municipal, define abrangência, competências e responsabilidades....
