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Normas

  • Publicada em: 14 dez 2021

    Decreto Executivo 117/2021

    Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 dez 2021

    Decreto Executivo 118/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021....


  • Publicada em: 14 dez 2021

    Decreto Executivo 119/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021....


  • Publicada em: 10 dez 2021

    Decreto Executivo 115/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021....


  • Publicada em: 10 dez 2021

    Decreto Executivo 116/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021....


  • Publicada em: 08 dez 2021

    Decreto Executivo 114/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021....


  • Publicada em: 07 dez 2021

    Decreto Executivo 112/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021....


  • Publicada em: 07 dez 2021

    Decreto Executivo 113/2021

    Ementa: Faz remanejamento de dotação na Lei Orçamentária para 2021....


  • Publicada em: 06 dez 2021

    Decreto Executivo 110/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 2°, DECRETO N. 092/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 dez 2021

    Decreto Executivo 111/2021

    Ementa: ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO, AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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