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932 normas encontradas. Exibindo de 71 até 80.
Normas
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Publicada em: 30 dez 2022
Decreto Executivo 149/2022
Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022. ...
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Publicada em: 27 dez 2022
Decreto Executivo 147/2022
Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....
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Publicada em: 27 dez 2022
Decreto Executivo 148/2022
Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....
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Publicada em: 26 dez 2022
Decreto Executivo 146/2022
Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....
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Publicada em: 22 dez 2022
Decreto Executivo 144/2022
Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....
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Publicada em: 22 dez 2022
Decreto Executivo 145/2022
Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....
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Publicada em: 20 dez 2022
Decreto Executivo 143/2022
Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....
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Publicada em: 19 dez 2022
Decreto Executivo 141/2022
Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022....
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Publicada em: 15 dez 2022
Decreto Executivo 140/2022
Ementa: REVOGA O DECRETO Nº. 113/2022 E DETERMINA O CALENDÁRIO FISCAL PARA ANO DE 2023....
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Publicada em: 14 dez 2022
Decreto Executivo 139/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. ...
