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Normas

  • Publicada em: 02 dez 2021

    Decreto Executivo 109/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021....


  • Publicada em: 26 nov 2021

    Decreto Executivo 107/2021

    Ementa: PROIBE A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES BETONEIRAS NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, DURANTE O PERIODO QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 26 nov 2021

    Decreto Executivo 108/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021. ...


  • Publicada em: 25 nov 2021

    Decreto Executivo 105/2021

    Ementa: DETERMINA O CALENDÁRIO FISCAL PARA ANO DE 2022....


  • Publicada em: 25 nov 2021

    Decreto Executivo 106/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021. ...


  • Publicada em: 22 nov 2021

    Decreto Executivo 104/2021

    Ementa: Dispõe sobre a escolha de diretores das unidades de ensino e centros de educação infantil municipais. O Prefeito Municipal Marcos Henrique da Silva de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere no Plano Municipal de Educação na Meta 17 e na Estratégia 17.5....


  • Publicada em: 16 nov 2021

    Decreto Executivo 098/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 nov 2021

    Decreto Executivo 099/2021

    Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 nov 2021

    Decreto Executivo 100/2021

    Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021....


  • Publicada em: 16 nov 2021

    Decreto Executivo 103/2021

    Ementa: ATUALIZA OS VALORES DA TABELA DE TARIFAS COBRADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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