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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 31 mai 2023
- Licitação N.º 69/2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ...
- Data de Abertura: 31 mai 2023
- Licitação N.º 58/2023 Em andamento
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE PINTURA VIÁRIA PARA SINALIZAÇÃO DE VIAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE GOVERNADOR ...
- Data de Abertura: 05 jun 2023
- Licitação N.º 62/2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLI...
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Legislacao
- Publicada em: 22 jun 2015
- Resolução Legislativa 30/2105
- Ementa: Aprova o projeto de lei do executivo nº 26/2015
- Publicada em: 02 jun 2014
- Resolução Legislativa 43/2104
- Ementa: Fica aprovado o projeto de lei do executivo nº 35/2014
- Publicada em: 02 jan 2023
- Portaria Executiva 003/2023
- Ementa: Exonerar o Sr. EVERTON MEIRINHO DE OLIVEIRA do cargo de provimento efetivo de GARI do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.
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Transparência
- Prestação de Contas IN 20/2015
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